Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS

Com o julgamento do Tema 1125 pelo Superior Tribunal de Justiça, os contribuintes ganharam o direito de excluir o ICMS ST da Base de Cálculo do PIS e da COFINS. Sendo assim, esse trabalho visa realizar o levantamento das saídas de produtos Substituição Tributária que tiveram os valores de ICMS ST inclusos na base de cálculo das contribuições, gerando assim um valor a recuperar.