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ICMS ACUMULADO SOBRE A BASE DO M.V.A.




VOCÊ SABE O QUE É MVA?
(Margem de Valor Agregado)


A MVA (Margem de Valor Agregado) é uma porcentagem ligada com o cálculo do imposto ICMS Substituição Tributária. A MVA é a margem de lucro bruto que o Estado estima que serão aplicadas nas vendas futuras até que o produto chegue ao consumidor final. Desta forma, aplica-se a MVA sobre o preço do produto e, sobre essa MARGEM, na sequência, calcula-se o ICMS ST. Para você entender um pouco melhor na prática, ilustramos esse fluxo que mostra que o imposto recolhido pela indústria será repassado direto às próximas operações, ou seja, ao distribuidor e/ou varejista.

Processo Substituição Tributária


RESSARCIMENTO DO ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NÃO EFETIVADO SOBRE A BASE DO MVA (MARGEM DE VALOR AGREGADO).


ICMS Substituição Tributária é o ICMS das operações futuras. Ele é recolhido antecipadamente pela indústria e/ou importador. Para efetivar este recolhimento, a indústria realiza um cálculo projetando uma “média” de lucro bruto para as operações futuras, para que assim possa ser calculado o ICMS ST. Essa "média" é o que se chama de MVA (Margem de Valor Agregado). Imaginemos ainda que determinada indústria, após industrializar e/ou importar, realiza a comercialização do produto. Assim, ela faz o recolhimento do ICMS próprio e depois faz o pagamento do ICMS Substituição Tributária, projetando a Margem de Valor Agregado (MVA), conforme exemplo ilustrado ao lado no quadro:

Como podemos observar, a MVA é a estimativa do Lucro Bruto aplicado pelo comerciante varejista, para que assim possa ser calculado o ICMS ST, ou seja, o ICMS das próximas operações de venda do produto. Por se tratar de uma estimativa, muitas vezes o valor efetivado na comercialização do produto diverge do valor estimado, levantando assim valores de ICMS ST pagos a maior, os quais podem ser recuperados.



Imagem exemplo do mva

Somos uma das poucas empresas do Brasil capaz de realizar, validar e homologar o arquivo para a efetivação desse serviço! A equipe de especialistas tributários ADVINTEGRA faz este cálculo complexo através de um sistema (software), desenvolvido e patenteado por nossa empresa, a fim de chegar ao exato valor do ICMS ST recolhido antecipadamente pela indústria e não efetivado pelos comerciantes que repassam o produto ao cliente final. Prestamos esse serviço para TODOS OS SEGMENTOS que comercializam produtos com incidência de ICMS Substituição Tributária e que a operação (nota fiscal de venda) seja destinada ao consumidor final.

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